O Papel do Conselho Tutelar

(Oratória realizada na quarta edição do quarto Concurso da Poesia realizado no Pró -Melhoramento do Porto Novo, 09 de agosto de 2003)

        

          Convidado a falar sobre o Conselho Tutelar, inicialmente cabe-me esclarecer sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das muitas Leis brasileiras que não estão sendo cumpridas como devem. Apesar de existir desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente só agora começa a ser melhor conhecido pela Sociedade, e não podemos esperar mais para começarmos a trabalhar pela sua aplicação.

          Todos lutamos pelos nossos direitos e não admitimos vê-los desrespeitados. Crianças e adolescentes dependem de atitudes, decisões e ações dos adultos, para que seus direitos sejam respeitados.

Diariamente estamos relacionados com crianças e adolescentes, em nossas casas, nas ruas, nas escolas e também em todos espaços públicos como o que vivemos num momento como este. Unidos, podemos modificar as atitudes dos adultos e da sociedade em prol da criança e do adolescente, transformando a indiferença em vigilância e mobilização para o engrandecimento de nosso país, não só punindo quem desrespeita a Lei, mas também realizando um trabalho preventivo, na tentativa de impedir as diversas formas de violência do Estado e da Sociedade contra os seus cidadãos mais indefesos.

         

SOBRE O CONSELHO TUTELAR:

          O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituiu novos órgãos para zelar pelo cumprimento dos direitos: O Conselho Tutelar, composto exclusivamente por cidadãos comuns eleitos por suas comunidades, e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, composto por representantes da Sociedade Civil e representantes do Poder Público.

          O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não pertencente a nenhuma jurisdição, encarregado pela Sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determina o art. 131 do Estatuto já citado. A doutrina da proteção integral, na qual se inspira o Estatuto, pretende combater, entre outros, o preconceito contra o adolescente infrator, considerado por parte da Sociedade como um criminoso qualquer; defender a criança contra o abuso sexual, que muitos sofrem dentro e fora do seu lar; valer os direitos das crianças portadoras de necessidades especiais, dando a todas meios de se desenvolverem plenamente tornando-se cidadãos atuantes da nossa sociedade.

          Unidos como cidadãos de bem, podemos funcionar como Sentinela de Retaguarda em apoio aos Conselhos, com a missão de educar as crianças e seus pais, a Sociedade e o Estado, para cuidar dos problemas individuais e familiares, da saúde física e emocional da criança e do adolescente.

          Senhores; não é falando que se exprime um verdadeiro sentimento, é pelos nossos atos, é pela lembrança cada vez mais forte que a partir de hoje teremos de todas crianças. É pela eterna gratidão que viverá dentro de cada um de nós. Horas passariam se eu falasse tudo o que sinto, o que nós sentimos, mas seria apenas repetir aquilo que muitos outros já disseram: A criança de hoje é o futuro de nosso país amanhã!

OBRIGADO.

         

Jacy Moreira da Silva

São Gonçalo, 09.08.2003